PROTOCOLO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
A emergência climática já chegou às cidades, mas não atinge todas as pessoas da mesma forma. Em enchentes, deslizamentos, quedas de árvores, apagões, incêndios, ondas de calor e deslocamentos forçados, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida enfrentam barreiras adicionais para receber alertas, sair de áreas de risco, acessar transporte, chegar a abrigos e manter medicação, tecnologias assistivas e outros recursos de apoio.
Coordenado por Camilla Varella, ex-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP, o painel “Protocolo de emergência climática para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida” propõe uma discussão urgente e orientada à ação: não basta haver um plano de Defesa Civil; é preciso que ele seja inclusivo, territorializado, acessível e capaz de definir responsabilidades públicas.
Participam do diálogo Cid Torquato, ex-secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que contribuirá para a discussão sobre governança, articulação entre secretarias e implementação municipal; Moisés Bauer Luiz, com trajetória nacional na formulação, fiscalização e controle social das políticas para pessoas com deficiência, fortalecendo o debate sobre participação social, direitos humanos e responsabilização pública e Marcelo Panico, advogado e pessoa com deficiência visual, cuja atuação reúne experiência vivida, acessibilidade comunicacional, assistência social e defesa de direitos;
A conversa parte de referências jurídicas, humanitárias e climáticas já existentes no Brasil e no mundo. A Lei Brasileira de Inclusão determina proteção e segurança para pessoas com deficiência em situações de risco, emergência e calamidade pública; o Brasil já possui protocolo nacional voltado a grupos vulnerabilizados e hipervulnerabilizados em desastres; e dados internacionais da UNDRR mostram que a maioria das pessoas com deficiência ainda não participa dos planos locais de redução de riscos, embora esteja entre os grupos mais afetados por desastres climáticos.
Convidamos profissionais do Direito, Defesa Civil, assistência social, saúde, educação, mobilidade, comunicação pública, gestão urbana, organizações sociais e, sobretudo, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para, sob o princípio “Nada sobre nós sem nós”, cocriar as bases deste protocolo emergencial. O objetivo é transformar o diálogo em um instrumento aplicável inicialmente ao município de São Paulo, para que ninguém seja deixado para trás diante de eventos climáticos extremos. Afinal, uma cidade precisa estar preparada para proteger todas as pessoas.