


CVM 88 - Agente Fiduciário e próximos passos para a Consulta Pública
A ABToken convida os associados e as empresas do setor para um webinar exclusivo sobre a CVM 88, que representa um marco regulatório que redefine parâmetros para emissões, governança e proteção de investidores.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu consulta pública sobre a reforma da Resolução CVM 88, que rege as ofertas públicas de crowdfunding de investimentos.
Entre as propostas destacam-se:
🔹Ampliação do rol de emissores elegíveis, incluindo securitizadoras, cooperativas e produtores rurais.
🔹Elevação dos limites de captação: até R$ 25 milhões (sociedades empresárias e cooperativas), R$ 50 milhões (securitizadoras) e R$ 2,5 milhões por safra (produtores rurais).
🔹Introdução da obrigatoriedade do agente fiduciário em operações de securitização, tema que desperta preocupações relevantes para o setor.
O encontro reunirá especialistas de referência para analisar os impactos regulatórios e discutir os desdobramentos para o mercado de capitais e para as operações tokenizadas no Brasil.
Palestrantes:
Nilo Junior – Moderador ABToken
Rodrigo Caldas de Carvalho Borges – Advogado, sócio do CBA Advogados
Gustavo Moreira Carvalho – Advogado, Diretor Jurídico e Sócio da GCB Investimentos.
Data e horário
Quarta-feira, 01 de outubro às 18h
