Seminário sobre Patentes Essenciais a Padrões (SEPs), FRAND, Regulação e Concorrência
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A ACT realizará o Seminário sobre Patentes Essenciais a Padrões (SEPs), FRAND, Regulação e Concorrência.
O seminário busca reunir magistrados, reguladores, administração pública, acadêmicos e representantes da indústria para discutir os temas centrais relacionados às SEPs e ao licenciamento FRAND, com os seguintes painéis:
9h00 – 9h30 - Credenciamento e recepção de boas-vindas
9h30 – 9h45 - Abertura institucional
9h45 – 10h30 - Painel 1: o Judiciário, o Compromisso FRAND e desenho institucional
10h30 – 11h15 - Painel 2: SEPs no Brasil
11h15 – 11h25 - Coffee Break
11h25 – 12h05 - Painel 3: perspectiva econômica do licenciamento FRAND
12h45 – 13h00 - Síntese e encerramento
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