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Seminário sobre Patentes Essenciais a Padrões (SEPs), FRAND, Regulação e Concorrência

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​A ACT realizará o Seminário sobre Patentes Essenciais a Padrões (SEPs), FRAND, Regulação e Concorrência.

​O seminário busca reunir magistrados, reguladores, administração pública, acadêmicos e representantes da indústria para discutir os temas centrais relacionados às SEPs e ao licenciamento FRAND, com os seguintes painéis:


​9h00 – 9h30 - Credenciamento e recepção de boas-vindas

​9h30 – 9h45 - Abertura institucional

  • ​Brian Scarpelli, Conselheiro Sênior de Políticas Globais, Association for Competitive Technology (ACT)


​9h45 – 10h30 - Painel 1: o Judiciário, o Compromisso FRAND e desenho institucional

​O painel examina o arcabouço para a concessão de medidas liminares em disputas envolvendo SEPs, a conduta esperada de cada parte durante as negociações de licenciamento, e as formas como os tribunais têm abordado o cumprimento do compromisso FRAND. Também compara a experiência brasileira com a de outras jurisdições e discute os limites da determinação judicial de royalties e dos termos de licenciamento global.

  • ​Exmo. Victor Agustin Jaccoud Diz Torres, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

  • ​David Katz, Adjunct Scholar, R Street Institute

  • ​Bernardo Cascão, sócio, BMA Advogados (Barbosa, Müssnich, Aragão), moderador


​10h30 – 11h15 - Painel 2: SEPs no Brasil

​O painel discute o que, no licenciamento de SEPs, demanda resposta regulatória e o que deve permanecer na esfera privada ou judicial, como o Judiciário, os reguladores e as autoridades podem se coordenar, e como devem ser tratadas as negociações de licenciamento global, a transparência, os protocolos pré-litígio e as assimetrias informacionais.

  • ​Juíza Federal Caroline Somesom Tauk, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Rio de Janeiro

  • ​Shawnna Yashar, sócia, O’Melveny & Myers LLP

  • ​Luizio Rocha, STRIMA, moderador


​11h15 – 11h25 - Coffee Break


​11h25 – 12h05 - Painel 3: perspectiva econômica do licenciamento FRAND

​O painel discute metodologias de valoração, incluindo licenças comparáveis, abordagens top-down e valoração agregada, além do acúmulo de royalties, hold-up e hold-out, e os impactos setoriais do licenciamento de SEPs, inclusive sobre startups e pequenas e médias empresas.

  • ​Carlos Ragazzo, professor de regulação e concorrência, FGV Direito Rio, ex-Conselheiro e ex-Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

  • ​Lílian Santos Marques Severino, Economista-Chefe, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

  • ​Benno Buehler, Charles River Associates (CRA)


​12h05 - 12h45 - Painel 4: concorrência, propriedade intelectual e política industrial — qual é o papel da regulação?

​O painel discute o papel do CADE e das autoridades de concorrência em geral, os limites entre o exercício de direitos de propriedade intelectual, o abuso de poder econômico e as obrigações FRAND, e o lugar das SEPs, da transferência de tecnologia e dos padrões na política industrial brasileira.

  • ​Bertrand Wanderer, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

  • ​Dan Robbins, Vice-Presidente Sênior e Conselheiro Jurídico Associado, Motion Picture Association (MPA)

  • ​Luiz Galvão, Warner, moderador


​12h45 – 13h00 - Síntese e encerramento

Location
Hotel Fasano Rio de Janeiro
Av. Vieira Souto, 80 - Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, 22420-002, Brazil
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